Defesa de Bolsonaro pede a Nunes Marques suspensão imediata da pena de 27 anos, mas recua horas depois
Advogados questionaram a competência da Primeira Turma do STF e pediram que a execução da condenação fosse interrompida enquanto a revisão criminal é analisada
Por Carlos André Moitas
Jornalista — Registro Profissional 0102501/SP
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (24) um pedido ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender imediatamente a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi protocolado no âmbito da revisão criminal apresentada pelos advogados de Bolsonaro e que tem Nunes Marques como relator. A solicitação buscava interromper o cumprimento da condenação enquanto o Supremo analisa os argumentos apresentados pela defesa.
Horas depois, porém, os advogados desistiram especificamente desse pedido de suspensão imediata. A desistência não encerrou a revisão criminal, que continua em tramitação no Supremo Tribunal Federal. :contentReference[oaicite:2]{index=2}
Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é o de que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
A defesa sustenta que os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o período em que ele exercia a Presidência da República e, por isso, entende que as regras internas da Corte deveriam ter levado o caso ao julgamento pelo colegiado completo.
Os advogados também questionaram o acesso da defesa ao conjunto de provas produzido durante as investigações. Segundo a petição, parte do material teria sido disponibilizada de forma tardia e desorganizada, dificultando a análise integral dos elementos reunidos no processo. :contentReference[oaicite:3]{index=3}
O que a defesa pretendia
A medida apresentada pela defesa tinha caráter cautelar. O objetivo era interromper temporariamente a execução da pena até que o Supremo examinasse o pedido de revisão criminal.
Na argumentação apresentada pela equipe jurídica, a continuidade do cumprimento da condenação durante a análise da revisão poderia provocar um prejuízo que não seria integralmente reparado posteriormente caso a decisão fosse modificada.
A defesa também sustentou que existiria uma questão processual relevante relacionada à competência do órgão que julgou a ação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão. A condenação envolve crimes relacionados ao processo que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a Agência Brasil, o ex-presidente foi preso em novembro de 2025 e posteriormente passou a cumprir prisão domiciliar humanitária. :contentReference[oaicite:4]{index=4}
A revisão criminal apresentada pela defesa é um procedimento diferente do pedido de suspensão imediata da pena. Por isso, mesmo com a desistência da medida cautelar apresentada nesta quinta-feira, o questionamento da condenação permanece sob análise do STF.
Pedido foi retirado no mesmo dia
A mudança ocorreu poucas horas depois da apresentação do pedido. A desistência alcançou a solicitação de suspensão imediata da execução da pena, mas não significa desistência da revisão criminal.
A revisão continua sendo conduzida no Supremo e deverá seguir seu próprio andamento processual. Até o momento, portanto, não houve decisão de Nunes Marques suspendendo a condenação com base no pedido apresentado pela manhã.
• A defesa pediu pela manhã a suspensão imediata da execução da pena.
• O pedido foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal.
• A defesa questionou o julgamento pela Primeira Turma e alegou restrições no acesso às provas.
• Horas depois, os advogados desistiram do pedido de suspensão.
• A revisão criminal continua tramitando no STF.
O que acontece agora
Com a retirada do pedido cautelar, a discussão sobre a suspensão imediata da execução deixa de depender daquela solicitação específica. O processo de revisão criminal, entretanto, permanece em andamento.
O ponto central da revisão será a análise dos argumentos apresentados pela defesa contra a condenação. Entre eles estão o questionamento sobre o órgão responsável pelo julgamento e as alegações relacionadas ao acesso às provas.
Fontes: Agência Brasil, UOL, Poder360, Congresso em Foco, CartaCapital e informações públicas do processo no STF.
Fotos: Jair Bolsonaro — Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados, via Wikimedia Commons. Kassio Nunes Marques — Marcos Corrêa/Presidência da República, via Wikimedia Commons.
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