BOLSONARO VOLTA À OFENSIVA NO STF! Nunes Marques assume pedido que pode derrubar condenação de 27 anos
Defesa apresenta nova revisão criminal e pede suspensão dos efeitos da sentença; ministro já conduz outro processo semelhante envolvendo o ex-presidente.
Por Carlos André Moitas
Jornalista — Registro Profissional 0102501/SP
O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão. O novo pedido de revisão criminal será relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques, que já analisa outra iniciativa da defesa relacionada à mesma condenação.
Protocolada em 25 de setembro, a petição sustenta que garantias processuais não teriam sido observadas durante o julgamento. Os advogados também pedem uma medida liminar para suspender imediatamente os efeitos da condenação enquanto o novo recurso é examinado.
Defesa usa declarações de Moraes sobre o caso Master
Um dos argumentos apresentados pelos advogados envolve declarações recentes do ministro Alexandre de Moraes durante uma sessão do STF que discutiu mensagens atribuídas a ele e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto do Banco Master.
Na ocasião, Moraes afirmou que os julgadores não tiveram tempo hábil para analisar as informações apresentadas. A defesa de Bolsonaro sustenta que o mesmo princípio deveria valer para os advogados de um acusado: acesso integral às provas e prazo adequado para examiná-las.
Na petição, os representantes do ex-presidente afirmam que a defesa não teria contado com tempo suficiente para analisar o material digital relacionado à ação penal. A alegação será submetida à apreciação do relator e, posteriormente, às instâncias competentes do Supremo.
Por que Nunes Marques recebeu o caso?
O processo foi encaminhado a Nunes Marques porque o ministro já é relator de outro pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro. A nova distribuição ocorreu por prevenção, mecanismo utilizado para concentrar processos relacionados sob a responsabilidade de um mesmo magistrado.
Indicado ao STF por Bolsonaro em 2020, Nunes Marques terá de examinar os fundamentos jurídicos apresentados pelos advogados. A indicação feita pelo ex-presidente é um dado público, mas, por si só, não determina o resultado do julgamento nem substitui a análise dos argumentos e das regras processuais.
Condenação de 27 anos e três meses
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF, no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena fixada foi de 27 anos e três meses de prisão.
O ex-presidente cumpre a pena em regime domiciliar desde março de 2026, segundo informações divulgadas pela imprensa. A defesa já havia apresentado um pedido para suspender os efeitos da condenação e, posteriormente, retirou aquela solicitação. O novo recurso representa outra tentativa de questionar a decisão judicial.
O que acontece agora?
Nunes Marques deverá analisar os pedidos apresentados pela defesa, incluindo a solicitação liminar. Até que haja decisão judicial, a condenação permanece válida e não pode ser tratada como anulada ou suspensa.
Também não há, neste momento, data definida para eventual julgamento do mérito. O andamento dependerá da análise do relator e dos procedimentos internos do Supremo.
EDITORIAL | A Justiça precisa explicar seus próprios critérios
Uma democracia depende de regras processuais claras e aplicadas de forma coerente. O direito de defesa não pode ser tratado como privilégio de um réu, assim como a gravidade das acusações não pode servir para reduzir garantias previstas em lei.
Se a defesa sustenta que não teve acesso adequado às provas ou tempo suficiente para examiná-las, cabe ao Supremo enfrentar esses argumentos com fundamentação pública e objetiva. Se as alegações não forem comprovadas ou não tiverem força jurídica para modificar a sentença, isso também precisa ser explicado com transparência.
O ponto essencial é que o cidadão não deve depender de simpatia política para ter seus direitos respeitados. A Justiça precisa demonstrar que aplica os mesmos parâmetros a todos — aliados, adversários e pessoas sem influência. A credibilidade das instituições exige decisões fundamentadas, respeito ao devido processo legal e responsabilidade no uso do poder.
Te Politizei — informação, contexto e fiscalização do poder.
Fontes: informações publicadas por UOL, Band, Metrópoles e Agência Brasil sobre a distribuição do pedido, os argumentos da defesa e o histórico da condenação.
Postar um comentário