Ministro do STF pede arquivamento das acusações feitas por Alexandre de Moraes, questiona relatórios da Polícia Federal e solicita apuração sobre possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal. Foto: STF/Agência Brasil.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou o tom da disputa interna da Corte ao apresentar sua resposta às acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, Mendonça pediu o arquivamento da representação apresentada contra ele e, em movimento de forte reação, solicitou que sejam apuradas possíveis irregularidades relacionadas aos relatórios da Polícia Federal utilizados contra sua atuação.
O ministro também pediu acesso ao Inquérito das Fake News e defendeu que sejam investigadas possíveis práticas de abuso de autoridade e denunciação caluniosa que atribui a Moraes.
André Mendonça questiona relatórios da Polícia Federal
Um dos principais pontos da manifestação está nos documentos de inteligência produzidos pela Polícia Federal e utilizados para sustentar as acusações contra Mendonça.
Segundo o ministro, esses documentos não poderiam ser tratados como provas. Mendonça sustenta que os relatórios apresentam informações, impressões e opiniões de integrantes da própria corporação e que os documentos continham advertências expressas sobre sua utilização.
A manifestação pede que seja investigada a autoria, elaboração e demais circunstâncias relacionadas aos relatórios utilizados no caso. Mendonça também defende que seja reconhecida a ilicitude desses documentos e que novos relatórios com o mesmo tipo de finalidade não sejam produzidos.
Mendonça questiona se documentos produzidos pela área de inteligência da PF, classificados como sem valor probatório, poderiam ser utilizados para sustentar acusações contra um ministro do Supremo.
O que está por trás da disputa entre Mendonça e Moraes
A crise ganhou força depois que Moraes apresentou uma representação contra Mendonça, acusando o colega de possíveis irregularidades relacionadas à condução de investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.
Mendonça rejeitou as acusações e afirmou que não interferiu indevidamente em investigações ou negociações envolvendo delações premiadas.
O ministro também negou ter direcionado investigações contra o senador Davi Alcolumbre ou contra o próprio Alexandre de Moraes. Segundo sua manifestação, as referências às autoridades surgiram de informações obtidas pela Polícia Federal e seus atos tiveram como objetivo organizar o andamento dos processos.
Mendonça questiona inclusão no Inquérito das Fake News
Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Agência Brasil/STF.
Outro ponto de forte impacto na manifestação é a contestação da presença de Mendonça no chamado Inquérito das Fake News.
O ministro afirma que sua inclusão no procedimento não estaria acompanhada de elementos concretos capazes de justificar a medida. Ele também critica a duração da investigação, que já se estende por mais de sete anos.
Mendonça sustenta ainda que a representação contra ele utilizou documentos que, segundo sua própria descrição, não teriam identificação clara de autoria ou data e continham restrições quanto à utilização como fundamento de procedimentos.
Por isso, o ministro pede acesso ao conteúdo do inquérito e questiona a forma como os documentos foram utilizados para sustentar as acusações apresentadas contra ele.
Mendonça pede investigação sobre possíveis crimes atribuídos a Moraes
A reação mais contundente aparece quando Mendonça deixa de apenas se defender e passa a pedir que sejam analisadas as próprias condutas atribuídas a Alexandre de Moraes.
Na manifestação, o ministro solicita apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
É importante destacar que se trata de um pedido de investigação, e não de uma conclusão judicial de que os crimes tenham ocorrido. A eventual abertura de apuração dependerá das autoridades competentes e dos procedimentos previstos para esse tipo de caso.
Relatórios da PF entram no centro da crise
A discussão também expõe uma questão maior sobre os limites dos documentos de inteligência produzidos por órgãos de investigação.
De acordo com as informações apresentadas na manifestação de Mendonça, os relatórios questionados não foram produzidos originalmente como peças destinadas a funcionar como prova judicial. A própria documentação, segundo o ministro, trazia ressalvas sobre sua utilização.
A controvérsia agora é saber se esses materiais poderiam ser utilizados para fundamentar acusações contra integrantes da própria Corte e se houve irregularidade na maneira como foram produzidos, encaminhados ou interpretados.
Crise interna do STF ganha novo capítulo
A manifestação de André Mendonça amplia uma crise que já vinha provocando confrontos públicos entre ministros do Supremo.
Em setembro, o plenário do STF chegou a discutir a possibilidade de reunir procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Agora, a resposta de Mendonça coloca novas questões sobre a mesa: a validade dos relatórios de inteligência, os limites da atuação da Polícia Federal, a utilização do Inquérito das Fake News e a possibilidade de investigação sobre a conduta de ministros da própria Corte.
O episódio coloca o STF diante de um cenário incomum, com dois de seus integrantes apresentando acusações e questionamentos recíprocos em meio a investigações de grande repercussão nacional.
O que pode acontecer agora
O presidente do STF, Edson Fachin, deverá analisar os pedidos apresentados por Mendonça dentro dos procedimentos em andamento.
Entre os principais pontos está a solicitação para investigar a produção dos relatórios da PF, reconhecer a alegada ilicitude dos documentos e avaliar as acusações apresentadas contra Alexandre de Moraes.
O caso ainda pode provocar novos embates dentro da Corte e deverá continuar no centro do debate político e jurídico brasileiro.
Fonte: informações públicas do Supremo Tribunal Federal e reportagens publicadas em 22 de setembro de 2026.
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