Ministro acusou colega de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade; Fachin retirou o pedido do inquérito das fake news e determinou que o caso seja analisado em outro procedimento.
A crise interna do Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (3), quando Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação contra André Mendonça.
O pedido foi apresentado dentro do chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019.
Moraes afirmou existir, segundo sua decisão, indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça como relator de investigações relacionadas ao Banco Master e a fraudes no INSS.
A iniciativa ocorreu dois dias depois de Mendonça determinar o levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
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André Mendonça determinou a retirada do sigilo de relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Banco Master.
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O documento reúne mensagens relacionadas a Daniel Vorcaro e menciona Alexandre de Moraes.
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Moraes apresentou acusações contra Mendonça e encaminhou o caso ao presidente do STF.
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Fachin posteriormente retirou o pedido do inquérito das fake news para análise em outro procedimento.
Na decisão, Moraes apontou supostas irregularidades na condução das investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Entre as acusações estão a suposta interferência na direção das investigações policiais, problemas na condução de tratativas de colaboração premiada e eventual direcionamento de apurações contra determinadas autoridades.
Moraes também mencionou o próprio nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entre os alvos que, segundo ele, teriam sido direcionados por razões pessoais e políticas.
A decisão foi encaminhada a Fachin para que o presidente do Supremo adotasse as providências consideradas cabíveis.
O presidente do STF, Edson Fachin, não simplesmente abriu caminho para que a acusação avançasse dentro do inquérito das fake news.
Nesta sexta-feira (4), Fachin determinou que o pedido de Moraes fosse retirado daquele inquérito e anexado a outro procedimento.
Fachin também estabeleceu prazo para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o caso.
A decisão de Fachin significa que o pedido contra Mendonça será analisado fora do inquérito das fake news, evitando que a própria investigação utilizada por Moraes seja automaticamente o instrumento para apurar seu colega de Corte.
O episódio expôs uma situação incomum: dois ministros do Supremo passaram a ocupar posições opostas em torno de uma investigação que envolve integrantes da própria Corte.
Mendonça atua como relator de processos relacionados ao Banco Master. Foi nessa condição que determinou o levantamento do sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal.
O documento contém mensagens envolvendo Vorcaro e autoridades. Entre elas está Moraes.
Pouco depois da divulgação do material, Moraes passou a questionar a atuação de Mendonça.
O chamado inquérito das fake news foi aberto em 2019 para investigar notícias fraudulentas, ameaças, denunciações caluniosas e possíveis esquemas de financiamento e divulgação de ataques contra integrantes do Supremo.
A utilização desse procedimento para tratar de acusações contra outro ministro da Corte passou a ser um dos pontos mais sensíveis do episódio.
O próprio Fachin acabou determinando que o pedido contra Mendonça fosse retirado do inquérito das fake news e encaminhado para outro procedimento.
A medida não significa que as acusações foram consideradas procedentes ou improcedentes. O mérito ainda precisará ser examinado.
O episódio levanta uma questão institucional que não pode ser tratada apenas como uma disputa entre ministros.
Quando um integrante do Supremo utiliza um procedimento sob sua relatoria para apresentar acusações contra outro ministro da própria Corte, o debate sobre limites, imparcialidade e competência processual torna-se inevitável.
Na avaliação editorial do Te Politizei, a sequência dos acontecimentos justifica questionar se o inquérito das fake news pode ser utilizado para alcançar situações que extrapolem seu objeto original.
Isso, porém, é uma questão jurídica a ser examinada. Não é possível afirmar, apenas com os fatos conhecidos até agora, que Alexandre de Moraes tenha cometido crime ou que sua atuação seja definitivamente ilegal.
O ponto que merece atenção é outro: os limites do poder de investigação dentro do próprio Supremo precisam ser claros, especialmente quando o investigado ou acusado é outro integrante da Corte.
Fachin deverá analisar as manifestações apresentadas pelas partes e pela Procuradoria-Geral da República.
André Mendonça ainda terá espaço para responder às acusações formuladas por Moraes.
A decisão de retirar o pedido do inquérito das fake news também estabelece uma separação processual importante. O caso contra Mendonça não seguirá simplesmente dentro do mesmo procedimento utilizado por Moraes para tratar das acusações relacionadas a fake news e ataques contra o STF.
A disputa, portanto, deixou de ser apenas um episódio entre dois ministros e passou a colocar em discussão os próprios mecanismos de controle e fiscalização dentro da mais alta Corte do país.
As acusações mencionadas nesta reportagem são alegações apresentadas por Alexandre de Moraes e ainda não representam uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade de André Mendonça. Da mesma forma, questionamentos sobre a legalidade da atuação de Moraes são objeto de análise jurídica e não devem ser apresentados como fatos já comprovados.
Supremo Tribunal Federal; Polícia Federal; Agência Brasil; Reuters; UOL; SBT News.
Crédito das imagens:
STF. As fotografias devem ser utilizadas de acordo com as condições de reprodução e atribuição indicadas pela fonte original.
O que aconteceu
Por que Moraes acusou Mendonça
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A resposta de Fachin muda o cenário
O ponto central
O conflito chegou ao centro do Supremo
A controvérsia sobre os limites do inquérito
Análise do Te Politizei
O que acontece agora
Importante
Fontes
04 de setembro de 2026
· Política · STF · Justiça
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