O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preste informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa.
O prazo estabelecido pelo ministro é de dez dias. A determinação alcança registros a partir de 1º de fevereiro de 2019 e inclui nomes que passaram a aparecer em diferentes investigações e debates políticos dos últimos meses.
Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao caso Banco Master.
A decisão foi tomada no Mandado de Segurança 41.091, apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo.
O parlamentar havia solicitado ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), registros de acesso às dependências da Casa. O pedido foi negado pelo Legislativo sob o argumento de que os dados poderiam envolver informações de caráter pessoal.
Depois da negativa, Kilter recorreu à Justiça. O processo chegou ao Supremo porque a autoridade apontada na ação é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Um dos pontos relevantes da decisão é a avaliação preliminar feita por Fux sobre a alegação de proteção de dados pessoais.
Segundo o ministro, “por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” a partir do pedido apresentado ao Supremo.
A manifestação não significa que os registros já tenham sido liberados. Neste momento, a determinação é para que a Presidência do Senado apresente informações ao Supremo sobre os acessos solicitados.
A decisão de Fux determina que o Senado preste informações. Ela não representa, neste momento, uma ordem para publicar imediatamente os registros de entrada e saída das pessoas citadas.
O pedido apresentado ao Supremo envolve oito pessoas. Entre elas estão nomes relacionados às investigações sobre o Banco Master e às apurações envolvendo descontos indevidos no INSS.
A presença de Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes na relação torna o pedido especialmente relevante no contexto das investigações sobre o Banco Master.
Vorcaro foi controlador do Banco Master e aparece no centro das apurações que vêm sendo acompanhadas por diferentes órgãos e autoridades. O conteúdo de seu celular apreendido pela Polícia Federal também passou a ser analisado por ministros do STF.
Em setembro, Luiz Fux e André Mendonça solicitaram auxílio técnico da Polícia Federal para acessar e analisar uma cópia do aparelho de Vorcaro, que possui aproximadamente 500 GB de dados.
A existência de registros de acesso ao Senado, por si só, não comprova irregularidade ou relação ilícita. O eventual significado de cada visita dependerá da identificação das datas, pessoas procuradas, reuniões e circunstâncias dos acessos.
O processo chegou inicialmente ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido para atuar no caso.
A razão está diretamente relacionada ao fato de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, aparecer entre as pessoas cujos registros são solicitados na ação.
Após o impedimento, o processo foi redistribuído e Luiz Fux acabou sorteado como relator.
A discussão judicial não é, neste momento, sobre eventual culpa ou responsabilidade das pessoas listadas. O objeto imediato é saber se o Senado deve fornecer informações sobre registros de acesso solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação.
A partir da decisão, a Presidência do Senado deverá prestar as informações determinadas por Fux dentro do prazo de dez dias.
A Advocacia do Senado também será comunicada sobre o processo. Depois da manifestação da Casa, o caso seguirá para o Ministério Público, que terá novo prazo de dez dias para apresentar seu parecer.
Somente depois dessas etapas será possível saber quais informações efetivamente estão disponíveis e qual será o próximo passo processual.
O episódio coloca novamente em debate o alcance da transparência sobre a circulação de pessoas dentro de instituições públicas.
Registros de entrada e saída podem permitir a reconstrução de agendas e encontros, mas a análise desses dados precisa considerar o contexto de cada visita e os limites legais relacionados à proteção de informações pessoais.
No caso em análise no STF, Fux sinalizou preliminarmente que não identificou violação de intimidade ou de informações pessoais na pretensão apresentada. A manifestação, entretanto, ainda não equivale à decisão final sobre a divulgação dos registros.
Caso os dados sejam apresentados, eles poderão indicar quando as pessoas entraram no Senado, quando deixaram a Casa e, conforme o nível de detalhamento disponível, quais setores ou autoridades foram procurados.
Isso permitiria comparar os registros com agendas oficiais, reuniões públicas, compromissos institucionais e outros documentos eventualmente relacionados aos períodos investigados.
O material, contudo, deverá ser interpretado com cautela. A simples presença de uma pessoa no Congresso não constitui evidência de irregularidade.
A decisão de Fux coloca uma questão objetiva no centro do debate: quais registros existem sobre a circulação de pessoas citadas em investigações dentro do Senado Federal?
A resposta ainda não está disponível. O que existe, por enquanto, é uma determinação judicial para que a Presidência do Senado apresente informações ao Supremo.
O interesse público está na possibilidade de confrontar registros oficiais com fatos já documentados em outras investigações. Ao mesmo tempo, qualquer conclusão sobre eventual irregularidade precisa depender dos documentos, das circunstâncias e das provas efetivamente produzidas.
O próximo passo será a manifestação de Davi Alcolumbre. Depois dela, o Ministério Público deverá se pronunciar. O processo, portanto, ainda está em fase inicial e poderá produzir novos elementos sobre os acessos solicitados.
Esta reportagem distingue o pedido de informações determinado pelo ministro Luiz Fux de qualquer conclusão sobre eventual irregularidade. A existência de registros de entrada ou saída no Senado não constitui, por si só, prova de crime, conflito de interesses ou conduta ilícita. Eventuais conclusões deverão considerar os documentos, o contexto das visitas e as manifestações das pessoas e instituições envolvidas.
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URGENTE: Fux dá 10 dias para Alcolumbre explicar registros da mulher de Moraes e Vorcaro no Senado
Ministro do STF determinou que presidente do Senado informe sobre entradas e saídas de oito pessoas na Casa desde fevereiro de 2019; pedido envolve Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro
Jornalista — Registro Profissional 0102501/SP
Publicado em 23 de setembro de 2026
8 pessoas — incluídas no pedido de informações
1º de fevereiro de 2019 — início do período solicitado
Senado Federal — responsável pelos registros de acesso
O que Fux determinou
Fux não viu, neste momento, violação de intimidade
Quem está na lista?
Nome
Contexto
Viviane Barci de Moraes
Advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes
Daniel Vorcaro
Ex-controlador do Banco Master
Fábio Luís Lula da Silva
Filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
José Ferreira da Silva, o Frei Chico
Irmão do presidente Lula
Antônio Carlos Camilo Antunes
Conhecido como “Careca do INSS”
Felipe Macedo Gomes
Nome citado em investigações relacionadas ao caso do INSS
Anderson Cordeiro de Vasconcelos
Nome citado em investigações relacionadas ao caso do INSS
Américo Monte Júnior
Nome citado em investigações relacionadas ao caso do INSS
A relação com o caso Banco Master
Moraes havia sido sorteado, mas se declarou impedido
O que acontece agora
Transparência volta ao centro da discussão
O que os registros podem esclarecer
Análise editorial — Te Politizei
Nota editorial
Fontes consultadas
Por Carlos André Moitas
Fux quer respostas do Senado
10 dias — prazo para manifestação de Alcolumbre
Atenção: os registros ainda não foram divulgados
Pessoas cujos registros foram solicitados
O ponto central do processo
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